Acórdão 1500220-46.2023.8.26.0315

Apelação - Injúria Racial. Provas suficientes à condenação - Autoria e materialidade demonstradas - Capturas de tela que exibem mensagens enviadas por uma das rés contendo ofensas de teor racial – Impossibilidade de desclassificação para injúria simples em razão do dolo racial - Depoimentos uníssonos das vítimas a respeito de terem sido ofendidas com xingamentos racistas pela outra acusada, confirmado por testemunha - Frágil negativa das apelantes. Dosimetria - Penas fixadas no piso legal – Afastamento da majorante de concurso de agentes por terem as rés praticados condutas autônomas - Substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e multa. Recurso a que se dá parcial provimento.  (TJSP;  Apelação Criminal 1500220-46.2023.8.26.0315; Relator (a): Amable Lopez Soto; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)