Acórdão · TJSP
Acórdão 1501388-77.2016.8.26.0073
- Julgamento:
- 11 de maio de 2026
- Órgão:
- 14ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Geraldo Xavier
Ementa
Íntegra da ementa.
Apelação. Execução fiscal. Reconhecimento de prescrição intercorrente. Acerto. Decurso de mais de lustro, desde a propositura da demanda, sem citação da executada. Falta de efetivo andamento do feito. Recurso denegado. (TJSP; Apelação Cível 1501388-77.2016.8.26.0073; Relator (a): Geraldo Xavier; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Avaré - SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)
Pesquise com IA
Encontre decisões como esta em segundos.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.