Acórdão · TJSP
Acórdão 1503181-70.2025.8.26.0385
- Julgamento:
- 19 de maio de 2026
- Órgão:
- 3ª Câmara de Direito Criminal
- Relator(a):
- Freddy Lourenço Ruiz Costa
Ementa
Íntegra da ementa.
Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Pretensão à absolvição Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Credibilidade do relato dos agentes de segurança. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal. Redutor de pena previsto no §4º do art. 33 da Lei de Drogas com benevolência. Regime aberto e penas substitutivas mantidas. Recurso não provido (TJSP; Apelação Criminal 1503181-70.2025.8.26.0385; Relator (a): Freddy Lourenço Ruiz Costa; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Juquiá - Vara Única; Data do Julgamento: 19/05/2026; Data de Registro: 21/05/2026)
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