Acórdão 1504963-41.2024.8.26.0032

Furto qualificado pela escalada, rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Preliminares rejeitadas – Não demonstrada qualquer parcialidade por parte dos atores da persecução penal e tampouco influência ao juízo da causa – Cadeia de custódia preservada em relação aos dados papiloscópicos, conforme descritos por laudos periciais – Defesa que não alegou tal nulidade antes da fase recursal, operando-se a preclusão. Autoria e materialidade demonstradas – Confissão judicial corroborada pelos demais elementos probatórios – Qualificadoras comprovadas por confissão e laudos periciais – Condenação mantida. Pena-base reduzida ao mínimo – Carência de fundamentação quanto à valoração das qualificadoras e quanto à configuração dos maus antecedentes – Compensação integral entre reincidência e confissão espontânea – Manutenção do regime semiaberto em razão da recidiva e afastamento da substituição de pena por se tratar de recidiva específica. Preliminares rejeitadas e recurso a que se dá parcial provimento.  (TJSP;  Apelação Criminal 1504963-41.2024.8.26.0032; Relator (a): Amable Lopez Soto; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)