Acórdão 1527804-87.2025.8.26.0228

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Lucas Augusto Balduino Alves foi condenado na 23ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo a oito anos, três meses e dezesseis dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 21 dias-multa, por roubo qualificado, conforme artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. O crime ocorreu em 16 de setembro de 2025, quando, em concurso com outro indivíduo, subtraiu bens de Roberto Aparecido dos Santos mediante violência. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de fragilidade das provas e irregularidade no reconhecimento; (ii) a busca pela absolvição ou redução das penas; (iii) a alegação de "bis in idem" na dosimetria da pena. III. Razões de Decidir 3. A materialidade e autoria do crime foram comprovadas por depoimentos consistentes da vítima e testemunhas. 4. Não houve "bis in idem" na dosimetria, pois o cometimento do crime em regime aberto e a reincidência são circunstâncias distintas. 5. A pena foi ajustada para corrigir a fração de aumento pela tripla reincidência, resultando em uma redução. IV. Dispositivo e Tese 5. Dá-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas de Lucas para sete anos, nove meses e dez dias de reclusão e pagamento de 17 dias-multa, no piso. Tese de julgamento: 1. A materialidade e autoria do crime foram comprovadas. 2. A dosimetria foi ajustada para corrigir a fração de aumento pela tripla reincidência. Legislação Citada: Código Penal, art. 157, § 2º, inciso II; art. 33. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no REsp 1994397/MG, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 14.11.2022.  (TJSP;  Apelação Criminal 1527804-87.2025.8.26.0228; Relator (a): Xavier de Souza; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)