Acórdão 2000985-27.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Reajuste Contratual. Insurgência contra r. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para que o réu proceda à imediata limitação da cobrança de coparticipação ao percentual máximo de 50% do valor efetivamente contratado entre a operadora e o prestador de serviços de saúde por cada procedimento realizado pelo autor. Revogação da tutela de urgência. Descabimento. Existência dos requisitos para concessão da tutela. Aplicação do art. 300 do CPC. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2000985-27.2026.8.26.0000; Relator (a): Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2026; Data de Registro: 30/05/2026)