Acórdão 2010766-73.2026.8.26.0000
- Julgamento:
- 27 de abril de 2026
- Órgão:
- 19ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Ricardo Pessoa de Mello Belli
Íntegra da ementa.
Agravo de instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Pretendida proclamação de nulidade da adjudicação do imóvel em discussão. Questões abordadas pelo executado como fundamento da pretendida anulação já analisadas e refutadas por este órgão de segundo grau quando do julgamento de agravos antecedentes. Decisão agravada confirmada. Imposta ao agravante, de ofício, nova multa por litigância de má-fé. Negaram provimento ao agravo e, de ofício, impuseram ao agravante multa por litigância ímproba. (TJSP; Agravo de Instrumento 2010766-73.2026.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Alto - 1ª Vara; Data do Julgamento: 27/04/2026; Data de Registro: 30/04/2026)
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