Acórdão 2030849-13.2026.8.26.0000

HABEAS CORPUS - Prisão preventiva decretada por suposta prática de Homicídio qualificado (artigo 121, § 2º, incisos III (meio cruel) e IX (contra menor de 14 anos), do Código Penal). Insurgência contra a decretação da prisão preventiva do acusado. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. Não configurada. Decisão suficientemente fundamentada. Presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis. Observância do artigo 312 do Código de Processo Penal. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus Criminal 2030849-13.2026.8.26.0000; Relator (a): Freddy Lourenço Ruiz Costa; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal - Juri - 1ª Vara do Júri; Data do Julgamento: 05/05/2026; Data de Registro: 05/05/2026)