Acórdão 2044993-89.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA. Ação de inventário. Capacidade econômica do espólio que deve ser aferida para eventual concessão dos benefícios da justiça gratuita. Decisão que indeferiu os benefícios concedidos à agravante. Insuficiência de recursos demonstrada. Bens a partilhar que evidenciam ínfima capacidade econômica do autor da herança o que autoriza a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao espólio. Decisão reformada. Agravo provido  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2044993-89.2026.8.26.0000; Relator (a): Vitor Frederico Kümpel; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2026; Data de Registro: 24/03/2026)