Acórdão 2072642-29.2026.8.26.0000

Agravo de instrumento – Plano de saúde - Obrigação de fazer – Cumprimento definitivo de sentença – Inércia do plano de saúde em cumprir voluntariamente a decisão que culminou na constrição e liberação de ativos financeiros para garantir o tratamento multidisciplinar do autor, portador de transtorno do espectro autista, em clínica particular – Medidas pertinentes que apenas garantem a efetividade da tutela jurisdicional, até mesmo porque as clínicas indicadas pela executada não realizaram o tratamento a contento – Decisão mantida. Nega provimento..  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2072642-29.2026.8.26.0000; Relator (a): Enio Zuliani; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)