Acórdão 2081728-24.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Penhora - Não obstante a disposição do art. 833, V, do CPC, a jurisprudência vem admitindo a relativização da penhora sobre verba de natureza salarial – Constrição, contudo, irrazoável no caso, eis que, de acordo com os vencimentos do executado evidenciados nos autos, haveria possível comprometimento de sua subsistência – Decisão mantida – Precedentes - Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2081728-24.2026.8.26.0000; Relator (a): Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Iepê - Vara Única; Data do Julgamento: 07/05/2026; Data de Registro: 07/05/2026)