Acórdão · TJSP
Acórdão 2089435-43.2026.8.26.0000
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 23ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Tavares de Almeida
Ementa
Íntegra da ementa.
Agravo de instrumento - Ação declaratória cumulada com indenizatória - Agravante - Postulação - Gratuidade processual - Hipossuficiência econômica - Não comprovação - Determinação na origem - Juntada de documentos - Parcial cumprimento - Favor legal - Descaracterização - Decisão combatida - Manutenção. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2089435-43.2026.8.26.0000; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)
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