Acórdão 2091946-14.2026.8.26.0000

Agravo de instrumento - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Agravante / exequente - Pretensão - Bloqueio de fração de salário - Fundamento no art. 833, IV, do CPC - Caso concreto - Vedação à penhora por fundamentação diversa - Eventual constrição - Numerário - Absorção pelas custas - Insignificância frente ao débito - Inteligência do art. 836 do CPC - Decisão combatida - Manutenção. Agravo de instrumento desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2091946-14.2026.8.26.0000; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Borborema - Vara Única; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)