Acórdão · TJSP

Acórdão 2111866-71.2026.8.26.0000

Julgamento:
09 de junho de 2026
Órgão:
13ª Câmara de Direito Criminal
Relator(a):
Rodrigues Torres
Ementa

Íntegra da ementa.

N/A (TJSP;  Habeas Corpus Criminal 2111866-71.2026.8.26.0000; Relator (a): Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)

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