Acórdão 2156044-42.2025.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que reconhece ilegitimidade passiva de litisconsorte em execução de título extrajudicial, sem fixação de honorários. Omissão configurada. Exclusão de litisconsorte, aplicando-se o art. 338, parágrafo único, do CPC. Arbitramento dos honorários em 3% do valor da execução. Demais alegações (prescrição, inexistência de relação processual e sucessão) devidamente analisadas no acórdão. Pretensão de rediscussão. Inadmissibilidade. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 2156044-42.2025.8.26.0000; Relator (a): José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)