Acórdão · TJSP
Acórdão 2288678-02.2025.8.26.0000
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- 30ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Carlos Russo
Ementa
Íntegra da ementa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Abordagem à busca de restituição de valores, que se alega em contraponto a enriquecimento indevido, agregando pleito de reparação por dano moral. Decisão, declinando da competência à Justiça do Trabalho. Recurso do autor. Desprovimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2288678-02.2025.8.26.0000; Relator (a): Carlos Russo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)
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