Acórdão 2349280-56.2025.8.26.0000

Embargos de declaração – Acórdão – Alegação de conter omissão e erro material – Inocorrência de omissão – Efeito infringente evidenciado – Limites do art. 1.022 do novo CPC (art. 535 do CPC/73) não observados – Erro material, contudo, que comporta ser corrigido sem alteração no posicionamento adotado – Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 2349280-56.2025.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)