Acórdão · TJSP
Acórdão 2363999-43.2025.8.26.0000
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 23ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Tavares de Almeida
Ementa
Íntegra da ementa.
Embargos de declaração - Embargante - Arguição - Omissão e contradição - Vícios - Inexistência no julgado - Reapreciação da matéria - Caráter infringente - Impossibilidade - Recurso - Rejeição. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2363999-43.2025.8.26.0000; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)
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