Acórdão · TJSP
Acórdão 2390303-79.2025.8.26.0000
- Julgamento:
- 08 de maio de 2026
- Órgão:
- 4ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Ricardo Feitosa
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – INADMISSIBILIDADE – RECURSO REJEITADO. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2390303-79.2025.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Feitosa; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)
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