Acórdão 2396048-40.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Execução de título extrajudicial – Decisão que rejeitou os embargos à execução opostos pelo executado – Insurgência do exequente – Descabimento – Apresentação de embargos à execução, por simples petição intermediária – Existência de erro grosseiro – Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade – Precedentes deste E. TJSP – Decisão mantida – Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2396048-40.2025.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/04/2026; Data de Registro: 17/04/2026)