Acórdão 2404719-52.2025.8.26.0000

REVISÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - SEQUESTRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. Elementos probatórios seguros demonstrando a responsabilidade da peticionária. Alegadas máculas processuais não demonstradas. Incidência do postulado pas de nullité sans grief e do regime de preclusão das nulidades não arguidas no momento oportuno. Penas bem dosadas. INDEFERIMENTO.  (TJSP;  Revisão Criminal 2404719-52.2025.8.26.0000; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito Criminal; Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 27/03/2026; Data de Registro: 27/03/2026)