Acórdão 0100717-24.2023.5.01.0531

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. A primeira reclamada interpôs embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao agravo de petição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é saber se o acórdão é omisso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão analisou todas as questões de fato e de direito relevantes, não existindo vício no julgado. IV. DISPOSITIVO 4. Embargos de declaração rejeitados.