Acórdão 0001404-18.2024.5.11.0001

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos em face de acórdão que analisou questão sobre pedido de demissão e ausência de recolhimento de FGTS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há 3 questões em discussão: (i) determinar se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; (ii) verificar se o acórdão abordou as questões fáticas e jurídicas relevantes; (iii) analisar o pedido de rediscussão da matéria. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração só são cabíveis em casos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 4. O acórdão embargado analisou as questões em discussão, expondo as razões de decidir. 5. A insatisfação com a valoração da prova e a conclusão do julgado não configura omissão. 6. A ausência de menção expressa a um determinado precedente ou tema afetado não implica, por si só, em omissão, quando a tese adotada está em consonância com a jurisprudência dominante ou se mostra suficiente para o deslinde da controvérsia. 7. O acórdão explicitou os motivos pelos quais manteve a sentença de origem, analisando as provas e os fatos relevantes para a formação do seu convencimento. 8. O Juiz não precisa abordar exaustivamente todos os argumentos e dispositivos em que as partes fundamentam a sua pretensão, bastando que as razões de decidir sejam dotadas de razoável lógica jurídica e abranjam os principais pontos de controvérsia da lide. 9. Ficou evidente o intuito da embargante de rediscutir a decisão e tentar modificar o julgamento, o que não é cabível nos embargos de declaração. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria já decidida, sendo cabíveis apenas para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais.A ausência de menção expressa a um determinado precedente ou tema afetado não implica omissão do julgado, especialmente quando a tese adotada pelo Tribunal está em consonância com a jurisprudência dominante ou se mostra suficiente para o deslinde da controvérsia.O Juiz não está obrigado a rebater todos os argumentos das partes, mas sim a apresentar fundamentação que demonstre a coerência lógica da decisão e abranja os principais pontos de controvérsia da lide. .