Acórdão · TRT13

Acórdão 0000798-27.2025.5.13.0024

Julgamento:
05 de maio de 2026
Órgão:
1ª Turma
Ementa

Íntegra da ementa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO . Não contendo o acórdão embargado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração opostos pela reclamada.

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