Acórdão 0000648-69.2023.5.17.0003

Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário do Reclamante em face da sentença que julgou improcedente o pedido de acréscimo salarial por acúmulo de funções. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é saber se as atividades desempenhadas pelo Reclamante, além da função de soldador escalador, caracterizam acúmulo de funções a ensejar o pagamento de adicional salarial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acúmulo de funções, apto a gerar acréscimo salarial, pressupõe alteração qualitativa ou quantitativa do contrato de emprego, com atividades estranhas e mais complexas do que as originalmente pactuadas. O parágrafo único do art. 456 da CLT estabelece que o empregado se obriga a todo serviço compatível com sua condição pessoal. 4. No caso, as atividades descritas, como preparo de vigas e pintura, guardam relação com a função de soldador escalador, não justificando o adicional. A prova oral demonstra que o auxílio nessas tarefas era episódico, inserindo-se no dever de colaboração. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso desprovido.