Acórdão 1000378-24.2025.5.02.0052

EXECUÇÃO. ARTIGO 916 DO CPC. APLICABILIDADE . Embora o artigo 916 do CPC seja aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, o parcelamento do débito na execução de título judicial não se impõe de forma automática, devendo observar os princípios da efetividade e da celeridade da execução trabalhista. Tendo sido bloqueados valores suficientes, o deferimento do parcelamento comprometeria a satisfação célere do crédito de natureza alimentar. Agravo de petição da executada a que se nega provimento.