Acórdão · TRT2
Acórdão 1000501-10.2025.5.02.0444
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 18ª Turma
- Relator(a):
- ADRIANA PRADO LIMA
Ementa
Íntegra da ementa.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA 1118. Afasto a responsabilidade subsidiária do ente público, exceto quanto ao adicional de insalubridade, deferido na r. sentença, ante os termos do item 3 do Tema 1.118 do STF. Recurso da reclamante a que se dá provimento em parte.
Pesquise com IA
Encontre decisões como esta em segundos.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.