Acórdão 1000620-11.2023.5.02.0033

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. ÔNUS. Houve determinação de inversão do ônus de sucumbência, o que inclui os honorários sucumbenciais. Assim, considerando que a r. sentença condenou o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 5%, a inversão do ônus consiste na condenação da ré ao pagamento do título, no percentual de 5%. Agravo de petição do exequente a que se dá provimento nesse aspecto.