Acórdão · TRT2
Acórdão 1001116-24.2025.5.02.0048
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 18ª Turma
- Relator(a):
- ADRIANA PRADO LIMA
Ementa
Íntegra da ementa.
EBCT. VALE CULTURA. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. Benefício "vale cultura" tem origem em negociação coletiva e não em regulamento de empresa. A supressão de seu pagamento com base no quanto decidido no Dissídio Coletivo de Greve encontra respaldo legal e não configura ofensa a direito adquirido. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
Pesquise com IA
Encontre decisões como esta em segundos.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.