Acórdão 1001803-49.2024.5.02.0011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. A inicial relatou salário inferior a 40% do teto da previdência, além do que foi juntado aos autos a declaração de pobreza, afirmando que o autor não tem condições de suportar as despesas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Agravo de instrumento do reclamante a que se dá provimento.