Acórdão 0000709-39.2025.5.20.0014

DO PLEITO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE - NÃO DESINCUMBÊNCIA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Impõe-se manter incólume o julgado de origem que não reconheceu a existência de vínculo de emprego entre os litigantes, quando, negada a prestação de serviços pela Acionada, a Reclamante não se desincumbiu a contento do encargo probatório que a ele pertencia, à luz do disposto nos arts. 818, inciso I, da CLT e 373, inciso I, do CPC. Recurso improvido.