Acórdão 0001496-07.2025.5.20.0002

INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO DA QUEBRA DE CAIXA NA PLR - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO IN RE IPSA . A ausência de repercussão da parcela quebra de caixa na PLR, trata-se de inadimplemento contratual, e, não configura, por si só, dano moral presumido, in re ipsa . A caracterização do dano moral exige comprovação de lesão a direitos imateriais, como constrangimento ou abalo à dignidade do trabalhador, o que não restou demonstrado . Apelo im provido.