Acórdão · TRT23
Acórdão 0000014-77.2025.5.23.0022
- Julgamento:
- 28 de abril de 2026
- Órgão:
- 2ª Turma
- Relator(a):
- AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração que são rejeitados, em vista da ausência da omissão e da contradição denunciadas.
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