Acórdão · TRT23

Acórdão 0000214-83.2024.5.23.0066

Julgamento:
28 de abril de 2026
Órgão:
2ª Turma
Ementa

Íntegra da ementa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração que são rejeitados, em vista da ausência da omissão e da obscuridade denunciadas.

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