Acórdão · TRT23
Acórdão 0000946-57.2024.5.23.0036
- Julgamento:
- 28 de abril de 2026
- Órgão:
- 2ª Turma
- Relator(a):
- AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração que são rejeitados, ante a nítida intenção das embargantes de obterem o rejulgamento da causa para afastar resultado que lhes foi desfavorável.
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