Acórdão 0024319-55.2025.5.24.0101

DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE MÁQUINAS. AUSÊNCIA DE INSALUBRIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário em face de sentença que indeferiu o pedido de adicional de insalubridade, sob o fundamento de que o reclamante, operador de máquinas, não prestava serviços em condições insalubres. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se o reclamante tem direito ao adicional de insalubridade, considerando as condições de trabalho apuradas em perícia judicial e a validade da prova emprestada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A caracterização da insalubridade, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), depende da exposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, conforme as Normas Regulamentadoras. 4. A avaliação técnica, nos termos da CLT, é essencial para caracterizar e classificar a insalubridade. 5. A perícia judicial realizada in loco e sob o contraditório prevalece sobre a prova emprestada, especialmente quando o laudo que a fundamenta não corresponde à realidade fática do período em discussão. 6. A ausência de impugnação específica do reclamante às conclusões da perícia judicial, que constatou a inexistência de insalubridade, implica na presunção de concordância com os resultados da perícia. 7. A mera alegação de que a perícia não reflete o período anterior, sem prova robusta de alteração das condições de trabalho, não é suficiente para afastar as conclusões do laudo judicial. 8. A existência de laudos periciais em processos pretéritos não vincula o julgamento, pois cada caso deve ser analisado com base nas provas produzidas. 9. A alegação de que a empresa implementou melhorias nas condições de trabalho, sem a devida comprovação, não é suficiente para alterar a conclusão da perícia. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso não provido. Tese de julgamento: A perícia judicial realizada em condições adequadas prevalece sobre a prova emprestada em relação à insalubridade. A ausência de impugnação específica ao laudo pericial implica na concordância com suas conclusões. A mera alegação de alteração nas condições de trabalho, sem a devida comprovação, não é suficiente para afastar as conclusões da perícia. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 189 e 195.