Acórdão 3171800-96.1999.5.09.0004

AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE. A desconsideração inversa da personalidade jurídica é possível no Processo do Trabalho quando demonstrado que o devedor utiliza de pessoa jurídica alheia à demanda para ocultar patrimônio com o intuito de fraudar a execução. No caso concreto, inexistem provas contundentes de que o sócio executado integra de forma oculta o quadro societário de terceira empresa e se beneficia do proveito econômico resultante da atividade por ela exercida. Agravo de petição da exequente a que se nega provimento.