Acórdão · TST

Acórdão 0011299-78.2019.5.15.0126

Julgamento:
17 de dezembro de 2025
Órgão:
1ª Turma
Ementa

Íntegra da ementa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

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