Tema 1000 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, parágrafo único, do CPC/2015.
O que este tema significa.
O juiz pode pedir que uma parte mostre um documento ou objeto, desde que fique claro que existe uma relação entre as partes e que esse documento é importante. Antes disso, deve haver uma tentativa de buscar o que se precisa. Se a parte não mostrar, pode receber uma multa.
Isso significa que, em um processo, o juiz pode exigir a apresentação de provas importantes, garantindo que as partes colaborem. Essa medida ajuda a acelerar a resolução do caso.
Julgados deste tema.
- REsp 176346226 de maio de 2021Rel. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Cabimento ou não de multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível, na vigência do CPC/2015.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- Quando o juiz pode exigir a exibição de um documento?
- O juiz pode exigir a exibição quando houver uma relação jurídica entre as partes e for provada a necessidade do documento.
- O que acontece se a parte não apresentar o documento solicitado?
- Se a parte não apresentar o documento, poderá ser aplicada uma multa.
- É necessário fazer uma tentativa de busca antes da exibição?
- Sim, deve haver uma tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva antes de o juiz determinar a exibição.
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