Tema 1067 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro.
O que este tema significa.
Os planos de saúde não são obrigados a pagar pelo tratamento de fertilização in vitro, a menos que o contrato diga o contrário. Isso significa que, se não houver uma cláusula específica no contrato, o plano pode recusar esse tipo de cobertura.
Essa decisão pode afetar muitas pessoas que desejam realizar esse tratamento, pois elas podem ter que arcar com os custos sozinhas. É importante verificar o que está escrito no contrato do plano de saúde.
Julgados deste tema.
- REsp 182242013 de outubro de 2021Rel. MARCO BUZZI
Definição da tese alusiva à obrigatoriedade ou não de cobertura, pelos planos de saúde, da técnica de fertilização in vitro.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- Os planos de saúde sempre cobrem fertilização in vitro?
- Não, eles não são obrigados a cobrir esse tratamento, a menos que haja uma cláusula específica no contrato.
- O que fazer se meu plano de saúde negar a cobertura?
- Verifique se há alguma disposição contratual que garanta a cobertura do tratamento.
- Essa decisão é válida para todos os planos de saúde?
- Sim, a decisão se aplica a todos os planos de saúde, desde que não haja uma cláusula contratual que determine o contrário.
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