Tema 1111 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
(i) o infortúnio qualificado como acidente de trabalho pode também ser caracterizado como sinistro coberto pelo seguro obrigatório (DPVAT), desde que estejam presentes seus elementos constituintes: acidente causado por veículo automotor terrestre, dano pessoal e relação de causalidade, e (ii) os sinistros que envolvem veículos agrícolas passíveis de transitar pelas vias públicas terrestres estão cobertos pelo seguro obrigatório (DPVAT).
O que este tema significa.
Um acidente de trabalho pode ser considerado um sinistro coberto pelo seguro DPVAT, desde que tenha um veículo automotor envolvido e cause dano pessoal. Além disso, veículos agrícolas que podem andar nas ruas também estão cobertos pelo DPVAT.
Isso significa que trabalhadores que se acidentam em situações específicas podem ter direito à indenização do seguro DPVAT. Também garante que veículos agrícolas, se usados nas vias públicas, tenham a mesma proteção.
Julgados deste tema.
- REsp 193666528 de setembro de 2022Rel. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Definir (i) se o infortúnio causado por veículo automotor e caracterizado como acidente de trabalho é capaz de impedir a configuração dos mesmos fatos como sinistro coberto pelo seguro obrigatório (DPVAT) e (ii) se os sinistros que envolvem veículos agrícolas passíveis de transitar pelas vias terrestres estão cobertos pelo seguro obrigatório DPVAT.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é o seguro DPVAT?
- O DPVAT é um seguro obrigatório que oferece indenização em casos de acidentes de trânsito.
- Quais acidentes são cobertos pelo DPVAT?
- Acidentes causados por veículos automotores que resultam em dano pessoal são cobertos pelo DPVAT.
- Veículos agrícolas estão cobertos pelo DPVAT?
- Sim, veículos agrícolas que podem transitar pelas vias públicas também estão cobertos pelo seguro DPVAT.
- O que caracteriza um acidente de trabalho para o DPVAT?
- Um acidente de trabalho é considerado para o DPVAT se envolver um veículo automotor e causar dano pessoal.
- Quais elementos são necessários para um sinistro ser coberto pelo DPVAT?
- Os elementos necessários são: um acidente causado por veículo automotor, dano pessoal e relação de causalidade.
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