Tema 1252 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Incide a Contribuição Previdenciária patronal sobre o Adicional de Insalubridade, em razão da sua natureza remuneratória.
O que este tema significa.
A Contribuição Previdenciária que as empresas pagam incide sobre o Adicional de Insalubridade. Isso acontece porque esse adicional é considerado parte da remuneração do trabalhador. Portanto, as empresas devem incluir esse valor no cálculo da contribuição.
Isso significa que as empresas precisam pagar mais contribuições ao INSS quando oferecem o Adicional de Insalubridade. Essa decisão pode impactar os custos das empresas que têm empregados expostos a condições insalubres.
Julgados deste tema.
- REsp 205049820 de junho de 2024Rel. HERMAN BENJAMIN
Definir se a Contribuição Previdenciária incide ou não sobre os valores despendidos a título de Adicional de Insalubridade.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é o Adicional de Insalubridade?
- É um valor extra que os trabalhadores recebem quando estão expostos a condições de trabalho prejudiciais à saúde.
- Por que a Contribuição Previdenciária incide sobre esse adicional?
- Porque o Adicional de Insalubridade é considerado parte da remuneração do trabalhador.
- Qual é o impacto para as empresas?
- As empresas terão que calcular e pagar mais contribuições ao INSS por causa desse adicional.
- Essa decisão é definitiva?
- Sim, essa é uma interpretação do STJ sobre a incidência da contribuição.
- O que as empresas devem fazer agora?
- As empresas devem ajustar seus cálculos de contribuição para incluir o Adicional de Insalubridade.
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