Tema 1306 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
1. A técnica da fundamentação por referência (per relationem) é permitida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior (documentos e/ou pareceres) como razões de decidir, enfrente, ainda que de forma sucinta, as novas questões relevantes para o julgamento do processo, dispensada a análise pormenorizada de cada uma das alegações ou provas.2. O § 3º do artigo 1.021, do CPC não impede a reprodução dos fundamentos da decisão agravada como razões de decidir pela negativa de provimento de agravo interno quando a parte deixa de apresentar argumento novo para ser apreciado pelo colegiado.
O que este tema significa.
O STJ permite que os juízes usem trechos de decisões anteriores para justificar suas decisões, desde que abordem as novas questões importantes do caso. Não é necessário analisar todos os detalhes das alegações ou provas. Se a parte não trouxer novos argumentos, o juiz pode usar os fundamentos da decisão anterior para negar o agravo interno.
Isso significa que os juízes podem ser mais rápidos ao decidir casos semelhantes, pois podem se basear em decisões anteriores. Isso pode agilizar o julgamento de recursos quando não há novos argumentos a serem considerados.
Julgados deste tema.
- REsp 214805920 de agosto de 2025Rel. LUIS FELIPE SALOMÃO
Definir se a fundamentação por referência (per relationem ou por remissão) - na qual são reproduzidas as motivações contidas em decisão judicial anterior como razões de decidir - resulta na nulidade do ato decisório, à luz do disposto nos artigos 489, § 1º, e 1.022, parágrafo único, inciso II, do CPC de 2015.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é a fundamentação por referência?
- É quando o juiz usa trechos de decisões anteriores para justificar sua decisão.
- O que o STJ diz sobre novas questões no julgamento?
- O juiz deve abordar as novas questões relevantes, mesmo que de forma resumida.
- O que acontece se não houver novos argumentos em um agravo interno?
- O juiz pode reproduzir os fundamentos da decisão anterior para negar o agravo.
- A análise detalhada das alegações é obrigatória?
- Não, o juiz não precisa analisar cada alegação ou prova minuciosamente.
- Qual é o impacto da decisão do STJ?
- Permite uma maior agilidade nos julgamentos, especialmente em casos semelhantes.
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