Tema 1312 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
As contribuições do PIS e da COFINS compõem a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apuradas na sistemática do lucro presumido.
O que este tema significa.
As contribuições do PIS e da COFINS devem ser incluídas no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, se a empresa usar o lucro presumido. Isso significa que esses tributos aumentam a base de cálculo desses impostos.
As empresas que adotam o lucro presumido precisam considerar o PIS e a COFINS ao calcular seus impostos, o que pode aumentar o valor a ser pago. Isso pode impactar a gestão financeira e a estratégia tributária das empresas.
Julgados deste tema.
- REsp 215190311 de março de 2026Rel. PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que são PIS e COFINS?
- PIS e COFINS são contribuições sociais que as empresas pagam sobre a receita.
- O que é lucro presumido?
- Lucro presumido é uma forma simplificada de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro.
- Como as contribuições afetam o IRPJ e a CSLL?
- As contribuições do PIS e da COFINS aumentam a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas no lucro presumido.
- Qual a importância dessa decisão do STJ?
- A decisão esclarece como as contribuições devem ser tratadas na apuração de impostos, impactando a contabilidade das empresas.
- Essa regra se aplica a todas as empresas?
- A regra se aplica apenas às empresas que utilizam a sistemática do lucro presumido.
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