Tema 1318 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
1. A premeditação autoriza a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do Código Penal, desde que não constitua elementar ou seja ínsita ao tipo penal nem seja pressuposto para a incidência de circunstância agravante ou qualificadora;2. A exasperação da pena-base pela premeditação não é automática, reclamando fundamentação específica acerca da maior reprovabilidade da conduta no caso concreto.
O que este tema significa.
A premeditação pode ser considerada uma circunstância negativa na avaliação da culpabilidade, desde que não seja uma parte essencial do crime. Além disso, aumentar a pena por causa da premeditação não é automático e precisa de uma explicação específica sobre a gravidade do ato no caso em questão.
Isso significa que, em casos de crimes premeditados, o juiz pode considerar essa premeditação como um fator que torna a pessoa mais culpada. No entanto, o juiz deve justificar essa decisão de forma clara.
Julgados deste tema.
- REsp 217402808 de maio de 2025Rel. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
Definir se a premeditação autoriza ou não a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do Código Penal.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é premeditação?
- Premeditação é o ato de planejar um crime antes de cometê-lo.
- A premeditação sempre aumenta a pena?
- Não, o aumento da pena por premeditação não é automático e precisa de uma justificativa específica.
- O que significa valoração negativa da culpabilidade?
- Valoração negativa da culpabilidade indica que a conduta da pessoa é considerada mais reprovável, o que pode levar a uma pena mais severa.
- A premeditação é sempre considerada na sentença?
- A premeditação só é considerada se não for parte essencial do crime ou uma circunstância agravante.
- O juiz precisa explicar quando aumenta a pena por premeditação?
- Sim, o juiz deve fundamentar especificamente a razão para aumentar a pena devido à premeditação.
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