Tema 156 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Será devido o auxílio-acidente quando demonstrado o nexo de causalidade entre a redução de natureza permanente da capacidade laborativa e a atividade profissional desenvolvida, sendo irrelevante a possibilidade de reversibilidade da doença.
O que este tema significa.
O auxílio-acidente é garantido quando se prova que a redução permanente da capacidade de trabalho está ligada ao trabalho que a pessoa realiza. Não importa se a doença pode ser curada ou não.
Isso significa que trabalhadores que sofrem acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho podem receber esse auxílio, mesmo que sua condição não possa ser revertida. Essa decisão ajuda a proteger os direitos dos trabalhadores.
Julgados deste tema.
- REsp 111288625 de novembro de 2009Rel. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Questão referente à alegação de impossibilidade de condicionamento da concessão do benefício acidentário à irreversibilidade da moléstia incapacitante.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é o auxílio-acidente?
- É um benefício concedido a trabalhadores que têm sua capacidade de trabalho reduzida de forma permanente devido a um acidente ou doença relacionada ao trabalho.
- É necessário que a doença seja irreversível para receber o auxílio?
- Não, a possibilidade de reversibilidade da doença não é relevante para a concessão do auxílio-acidente.
- Como é comprovado o direito ao auxílio-acidente?
- É preciso demonstrar o nexo de causalidade entre a redução da capacidade laborativa e a atividade profissional desenvolvida.
- Quem pode solicitar o auxílio-acidente?
- Qualquer trabalhador que tenha sua capacidade de trabalho reduzida permanentemente devido a um acidente ou doença relacionada à sua atividade profissional.
- Qual a importância dessa decisão do STJ?
- Ela garante que os trabalhadores tenham acesso ao auxílio mesmo em casos onde a doença não pode ser revertida, protegendo seus direitos.
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