Tema 181 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por unidade farmacêutica e por unidade de drogaria, bem como a responsabilidade por duas drogarias, espécies do gênero 'farmácia'.
O que este tema significa.
Um farmacêutico pode ser responsável tecnicamente por mais de uma farmácia. Isso significa que ele pode cuidar de uma unidade farmacêutica e de uma drogaria ao mesmo tempo. Também é possível que ele tenha a responsabilidade por duas drogarias.
Isso permite que farmacêuticos gerenciem mais de um estabelecimento, aumentando a flexibilidade no mercado. Além disso, pode ajudar a atender melhor a demanda em áreas com menos farmácias.
Julgados deste tema.
- REsp 111288426 de agosto de 2009Rel. LUIZ FUX
Questão referente à possibilidade de acumulação, por farmacêutico, de responsabilidade técnica por drogaria e farmácia, à luz do que dispõe o art. art. 20 da Lei 5.991/73 e art. 15 da Lei 5.991/73.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é responsabilidade técnica?
- É a obrigação do farmacêutico de garantir que os serviços prestados nas farmácias e drogarias estejam de acordo com as normas e legislações vigentes.
- Um farmacêutico pode ser responsável por quantas drogarias?
- Ele pode acumular a responsabilidade por duas drogarias.
- É permitido que um farmacêutico cuide de uma farmácia e uma drogaria ao mesmo tempo?
- Sim, o farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por uma unidade farmacêutica e por uma drogaria.
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