Tema 189 do STJ

Não é possível fazer a correção monetária dos salários de contribuição que foram usados para calcular benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão, se esses benefícios foram concedidos antes da Constituição de 1988. Isso significa que os valores desses benefícios não podem ser atualizados com base na inflação. A decisão se baseia na legislação vigente na época da concessão dos benefícios.

O que é a correção monetária?

A correção monetária é um ajuste nos valores para compensar a perda do poder de compra devido à inflação.

Quais benefícios são afetados por essa decisão?

Os benefícios afetados são auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão concedidos antes de 1988.

Por que não é possível fazer a correção monetária?

A decisão se baseia no fato de que a legislação vigente na época da concessão dos benefícios não permitia essa correção.

Quem se beneficia dessa decisão?

A decisão beneficia o INSS, pois evita a obrigação de pagar valores corrigidos para benefícios concedidos antes de 1988.

Essa regra se aplica a benefícios concedidos após 1988?

Não, a regra se aplica apenas a benefícios concedidos antes da vigência da Constituição de 1988.