Tema 194 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Opostos embargos declaratórios de decisão colegiada, o relator poderá negar seguimento monocraticamente, com base no caput do artigo 557 do CPC.
O que este tema significa.
Quando alguém apresenta embargos declaratórios contra uma decisão de um grupo de juízes, o relator pode decidir não dar continuidade a esse pedido de forma individual. Essa decisão é baseada em uma regra do Código de Processo Civil. Isso significa que nem sempre o pedido será analisado por todos os juízes.
Isso pode agilizar o processo judicial, pois evita que todos os juízes analisem pedidos que o relator considera sem fundamento. Assim, decisões podem ser tomadas mais rapidamente.
Julgados deste tema.
- REsp 104997402 de junho de 2010Rel. LUIZ FUX
Questão referente à impossibilidade de os embargos de declaração opostos contra decisão de órgão colegiado terem seu seguimento obstado monocraticamente, ex vi do artigo 537 do CPC.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que são embargos declaratórios?
- São pedidos feitos para esclarecer ou corrigir uma decisão judicial que apresenta alguma dúvida ou omissão.
- Quem é o relator?
- É o juiz responsável por analisar e relatar o caso dentro do colegiado.
- O que significa negar seguimento monocraticamente?
- Significa que o relator pode decidir sozinho não dar prosseguimento ao pedido, sem levar a questão para discussão entre todos os juízes.
- Qual a base legal para essa decisão?
- A decisão é baseada no caput do artigo 557 do Código de Processo Civil.
- Qual é o impacto dessa decisão no processo judicial?
- Ela pode tornar o processo mais rápido, evitando que pedidos sem fundamento sejam analisados por todo o colegiado.
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