Tema 208 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Os acréscimos monetários nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos meses de junho/87, janeiro/89, abril e maio/90 e fevereiro/91 são, respectivamente, 18,02% (LBC), 42,72%, 44,80% (IPC), 5,38 (BTN) e 7% (TR). Enunciado da Súmula 252/STJ.
O que este tema significa.
O Tema 208 do STJ trata dos acréscimos monetários nas contas do FGTS em determinados meses. Os percentuais variam de acordo com o mês e o índice utilizado. Esses percentuais são importantes para o cálculo dos valores a serem recebidos pelos trabalhadores.
Esses acréscimos garantem que os trabalhadores recebam uma correção adequada em suas contas do FGTS. Isso pode impactar diretamente no valor que eles têm disponível para saque em situações como demissão ou compra da casa própria.
Julgados deste tema.
- REsp 111252024 de fevereiro de 2010Rel. BENEDITO GONÇALVES
Discute-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal em ações ajuizada para requerer a aplicação dos índices de atualização monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- Quais meses estão incluídos no Tema 208 do STJ?
- Os meses incluídos são junho/87, janeiro/89, abril e maio/90, e fevereiro/91.
- Quais são os percentuais dos acréscimos monetários?
- Os percentuais são 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%, correspondendo a diferentes índices.
- Por que esses acréscimos são importantes?
- Esses acréscimos são importantes porque garantem a correção dos valores nas contas do FGTS, beneficiando os trabalhadores.
- O que é a Súmula 252/STJ?
- A Súmula 252/STJ é um enunciado que resume a decisão sobre os acréscimos monetários nas contas do FGTS.
- Como esses percentuais são aplicados?
- Esses percentuais são aplicados para calcular os valores que os trabalhadores têm direito a receber nas suas contas do FGTS.
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